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Lei do Incentivo ao Esporte foi aprova pelo Senado


14/12/2006 - Atualizada às 12:29

A lei do Incentivo fiscal para o esporte foi aprovada nessa última quarta-feira pelo Senado Federal. A emenda da lei propõe isenção de impostos para as empresas que tiverem cotas de patrocínio esportivo, além de programas de auxílio-alimentação ao esportista e investimentos tecnológicos.

Agora a lei passará por nova votação na Câmara e o Ministério dos Esportes pretende que isso acontece ainda hoje (14). A proposta já recebeu algums críticas, porque o Ministério da Cultura achou que a lei iria concorrer com a Lei do incentivo à Cultura.

Porém, uma das emendas aprovada sugeriu que a lei não dispute com a cultura a mesma fonte de recursos. Com a nova lei o esporte deve receber cerca de R$ 500 milhões anuais.


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